Assembleia da Paraíba aprova PEC que eleva teto de emendas impositivas para R$ 8 milhões até 2027
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2025, que prevê o aumento progressivo do valor das emendas impositivas destinadas aos deputados estaduais. A iniciativa é de autoria do deputado Dr. Taciano Diniz (PSB) e altera o artigo 169-A da Constituição Estadual, estabelecendo um novo teto por […]
