Deputado apresenta projeto para revogar lei que libera entrada de alimentos e bebidas em eventos na Paraíba
O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) protocolou, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei que revoga integralmente a Lei Estadual nº 14.074/2025, sancionada ontem pelo governador João Azevêdo (PSB) e de autoria do deputado Taciano Diniz (União Brasil). A norma garante ao consumidor o direito de levar alimentos e bebidas para consumo em estabelecimentos como […]
