PL da Dosimetria pode beneficiar condenados por crimes como exploração sexual
Como alternativa à anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, a Câmara dos Deputados aprovou o chamado PL da Dosimetria, projeto que altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, cercada de críticas e alertas […]
