Gilmar Mendes limita apresentação de denúncias contra ministros do STF à PGR e endurece regras para impeachment

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá legitimidade para apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros da Corte. A medida altera diretamente a Lei do Impeachment e retira de parlamentares e cidadãos a possibilidade de iniciar processos dessa natureza. A […]

Gilmar Mendes deverá ser o relator da ação que pede pensão vitalícia para ex-governadores

O ministro Luiz Fux enviou na terça-feira (22/08) à presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, pedido da defesa de ex-governadores e viúvas da Paraíba para o ministro Gilmar Mendes analisar o recurso contra a suspensão de pensões de ex-gestores e ex-primeiras damas. “A parte autora requereu que a presente reclamação fosse distribuída por prevenção […]