Após ALPB promulgar LDO de 2026, Governo da Paraíba contesta alegação de perda de prazo

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), promulgou e publicou, nesta quarta-feira (13), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 no Diário do Poder Legislativo, alegando que o Governo do Estado perdeu o prazo para sancionar a matéria. Segundo a Assembleia, a versão sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) só […]

Adriano Galdino diz que promulgou LDO e que governo “perdeu o time” para vetar

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (14) que o veto do Governo do Estado a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes ao duodécimo dos poderes pode não ter validade por ter sido feito fora do prazo. Segundo Galdino, a LDO foi aprovada no dia 18 de […]

Moraes suspende atos do governo e do Congresso sobre IOF; Motta diz que decisão está em ‘sintonia’ com a Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu tanto os decretos do governo federal que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o reajuste do tributo. O magistrado destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos atos […]