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Tag: ISS

Prefeitura de João Pessoa prorroga isenção parcial do ISS para transporte público até 2026

A Prefeitura de João Pessoa prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a isenção parcial do Imposto Sobre Serviços (ISS) concedida às empresas que operam o transporte público coletivo rodoviário de passageiros no município. A medida foi publicada na Medida Provisória no Diário Oficial e assinada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB). Essa isenção fiscal foi […]

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