Câmara de João Pessoa aprova projeto que exige atestado médico para corridas de rua
Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa aprovaram, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de atestado médico para participação em corridas de rua na Capital. A proposta, de autoria do vereador Bosquinho, classifica a modalidade como atividade de “alta intensidade”, justificando a necessidade de um documento que comprove […]
Deputado apresenta projeto para revogar lei que libera entrada de alimentos e bebidas em eventos na Paraíba
O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) protocolou, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei que revoga integralmente a Lei Estadual nº 14.074/2025, sancionada ontem pelo governador João Azevêdo (PSB) e de autoria do deputado Taciano Diniz (União Brasil). A norma garante ao consumidor o direito de levar alimentos e bebidas para consumo em estabelecimentos como […]
Lei que garante matrícula ou transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência é sancionada na Paraíba
A Lei n° 6/2023, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB), que dispõe sobre matrícula ou transferência de vagas na Rede de Escolas Públicas de Ensino para crianças e adolescentes – filhos (as) de mulheres que foram submetidas a violência doméstica ou familiar – foi sancionada pelo governador da Paraíba João Azevêdo. O objetivo […]
STF rejeita discutir a Lei da Ficha Limpa e Ricardo Coutinho pode não conseguir registrar candidatura
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou rediscutir a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, em julgamento e votação ocorridos na sessão dessa quarta-feira (9). Com isso, Ricardo Coutinho pode não conseguir registrar candidatura para senador nas Eleições 2022. “Ricardo Coutinho não foi julgado ontem, mas, por reflexo, isso deve inviabilizar um futuro registro de […]