Lei que garante matrícula ou transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência é sancionada na Paraíba
A Lei n° 6/2023, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB), que dispõe sobre matrícula ou transferência de vagas na Rede de Escolas Públicas de Ensino para crianças e adolescentes – filhos (as) de mulheres que foram submetidas a violência doméstica ou familiar – foi sancionada pelo governador da Paraíba João Azevêdo. O objetivo […]
STF rejeita discutir a Lei da Ficha Limpa e Ricardo Coutinho pode não conseguir registrar candidatura
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou rediscutir a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, em julgamento e votação ocorridos na sessão dessa quarta-feira (9). Com isso, Ricardo Coutinho pode não conseguir registrar candidatura para senador nas Eleições 2022. “Ricardo Coutinho não foi julgado ontem, mas, por reflexo, isso deve inviabilizar um futuro registro de […]
