Lei do Gabarito: pedido de vista de Joás adia julgamento no TJPB para dezembro
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) voltou a adiar, nesta quarta-feira (12), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a lei municipal responsável por flexibilizar os limites de altura dos prédios na Orla de João Pessoa. O desembargador Joás de Brito pediu vista do processo e justificou a decisão afirmando que não se sentia pronto para […]
TJPB adia julgamento sobre lei que flexibiliza altura de prédios na Orla de João Pessoa
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou nesta quarta-feira (29) a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal que flexibiliza os limites de altura de prédios na Orla de João Pessoa. O adiamento ocorreu a pedido do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que informou ter compromisso oficial […]
Desembargador nega pedido do Sinduscon para adiar julgamento sobre Lei do Gabarito em João Pessoa
O desembargador Carlos Martins Beltrão, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), rejeitou, na noite desta terça-feira (14), o pedido do Sindicato da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon) para retirar de pauta o julgamento da ação que contesta a Lei Complementar 166/2024, proposta pela Prefeitura de João Pessoa. O julgamento, marcado para esta quarta-feira (15), no Órgão Especial do TJPB, trata da ação movida […]
Assembleia Legislativa vai discutir nesta terça denúncias de irregularidades na aplicação da Lei do Gabarito em João Pessoa
A polêmica em torno das construções na orla de João Pessoa volta ao centro do debate esta semana, tanto no Poder Legislativo quanto no Judiciário. A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza nesta terça-feira (14), às 10h, uma audiência pública para discutir os recentes casos de supostas “burlas” à Lei do Gabarito. O encontro, convocado […]
