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Tag: lei sancionada

Lula sanciona lei que torna permanente isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.246/2025, que torna permanentes as mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) propostas pelo Poder Executivo. A norma assegura validade indeterminada à isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil, proposta que ainda tramita no Congresso Nacional. A isenção […]

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