MPPB recomenda veto de Cícero Lucena ao projeto de lei que proíbe crianças em paradas LGBTQIA+, em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, nesta segunda-feira (07), solicitando o veto integral ao Projeto de Lei 1527/2023 que proíbe a participação de crianças em marchas LGBTQIA+ em João Pessoa por “insuperável inconstitucionalidade”. Na recomendação, assinada pela 16ª promotora de Justiça da Capital Fabiana Maria […]
