Lei que garante matrícula ou transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência é sancionada na Paraíba
A Lei n° 6/2023, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB), que dispõe sobre matrícula ou transferência de vagas na Rede de Escolas Públicas de Ensino para crianças e adolescentes – filhos (as) de mulheres que foram submetidas a violência doméstica ou familiar – foi sancionada pelo governador da Paraíba João Azevêdo. O objetivo […]
