Flávio Dino suspende artigo de projeto que reativava emendas do orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permitia o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como “orçamento secreto”. A decisão tem caráter liminar e ainda será submetida ao referendo do […]
