Lei do Gabarito: pedido de vista de Joás adia julgamento no TJPB para dezembro
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) voltou a adiar, nesta quarta-feira (12), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a lei municipal responsável por flexibilizar os limites de altura dos prédios na Orla de João Pessoa. O desembargador Joás de Brito pediu vista do processo e justificou a decisão afirmando que não se sentia pronto para […]
