STF impõe tornozeleira e proíbe suplente de vereador paraibano de deixar o país após acusação da PF
O empresário Erik Marinho, suplente do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, após representação da Polícia Federal no âmbito de investigações que apuram suposta ocultação de patrimônio ligado a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A decisão, divulgada […]
Prefeitura de João Pessoa avalia recorrer ao STF contra decisão que derrubou lei do gabarito na orla
A Prefeitura de João Pessoa se reúne nesta segunda-feira (15) para decidir se irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional a Lei Complementar nº 166/2024, que flexibilizava o gabarito de altura das construções na orla da capital. A norma, sancionada pelo prefeito […]
EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista da Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista. A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em […]
Gilmar Mendes limita apresentação de denúncias contra ministros do STF à PGR e endurece regras para impeachment
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá legitimidade para apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros da Corte. A medida altera diretamente a Lei do Impeachment e retira de parlamentares e cidadãos a possibilidade de iniciar processos dessa natureza. A […]
Efraim Filho anuncia voto contra indicação de Jorge Messias ao STF
O senador Efraim Filho (União Brasil) iniciou a semana deixando claro como votará na sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (2), o parlamentar reafirmou que não seguirá a orientação do Planalto. Efraim ressaltou que sua posição não é apenas pessoal, mas representa […]
Nova decisão do STF permite reeleição de vice que assume temporariamente mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (26), que a substituição temporária do chefe do Executivo pelo vice, nos seis meses que antecedem as eleições, quando motivada por decisão judicial ainda não definitiva, não configura início de mandato. Com isso, o vice que assumir nessas condições pode disputar a reeleição, sem que isso seja […]
STF aceita denúncia e Eduardo Bolsonaro se torna réu por coação no curso do processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Com a decisão, tomada em sessão do plenário virtual, o parlamentar passa a responder oficialmente a uma ação […]
STF começa a julgar recursos da defesa de Bolsonaro nesta sexta-feira
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (7), o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados no chamado Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento ocorrerá no plenário virtual do Supremo, com início às 11h e término previsto para as 23h59 da próxima sexta-feira […]
STF suspende julgamento sobre embate entre Governo da Paraíba e Assembleia em torno da LDO 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (05/11), a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867, que questiona a validade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba para 2026. A ação discute a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas e os critérios de reajuste das propostas orçamentárias no Estado. A medida foi tomada após o pedido do ministro Flávio Dino, com o […]
Senador Efraim Filho defende nome de Rodrigo Pacheco para vaga no STF
O processo de escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aberto com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, ganhou um tom inédito no Senado, responsável por sabatinar e aprovar o indicado do presidente da República. Desta vez, o Legislativo se movimenta não apenas para avaliar o nome escolhido por Luiz Inácio Lula da […]
