TJ da Paraíba derruba lei que flexibilizava gabarito na orla de João Pessoa
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou, nesta quarta-feira (10), a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 166/2024, que modificava o Plano Diretor de João Pessoa e flexibilizava as regras da chamada Lei do Gabarito na faixa de 500 metros da orla marítima. A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Ex-prefeito paraibano é condenado por poluição e irregularidades em matadouro público
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, a um ano e nove meses de reclusão, em regime aberto, pela prática de crime ambiental previsto no artigo 54, §2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A decisão foi proferida no julgamento, nesta quarta-feira (26), da ação penal, […]
Lei do Gabarito: pedido de vista de Joás adia julgamento no TJPB para dezembro
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) voltou a adiar, nesta quarta-feira (12), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a lei municipal responsável por flexibilizar os limites de altura dos prédios na Orla de João Pessoa. O desembargador Joás de Brito pediu vista do processo e justificou a decisão afirmando que não se sentia pronto para […]
TJPB abre dois processos disciplinares contra juiz investigado por favorecimento a advogados
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, por unanimidade, a abertura de dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar supostos desvios de conduta do juiz Glauco Coutinho Marques, investigado na Operação Retomada do Gaeco. As investigações apontam um possível esquema de favorecimento a advogados e entidades de aposentados durante sua atuação na comarca de […]
TJ-PB recebe denúncia contra prefeito de Santa Cruz por desvio de recursos e contratações irregulares
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu, em sessão virtual, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista. Ele é acusado de praticar crimes previstos no Decreto-Lei nº 201/67 (art. 1º, incisos I e XIII), em conjunto com o artigo 69 […]
Proibição de sacolas plásticas em João Pessoa é confirmada pelo TJPB
A substituição obrigatória de sacolas plásticas por alternativas de papel em estabelecimentos comerciais de João Pessoa está definitivamente mantida. A decisão veio do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que validou por unanimidade a Lei Municipal nº 11.534/2008, encerrando questionamentos jurídicos sobre sua constitucionalidade. A norma, que impacta supermercados, mercados de pequeno […]
TJPB recebe denúncia contra prefeito de Itabaiana por suposta criação de cargos durante a pandemia
O Tribunal de Justiça recebeu, na sessão da quarta-feira (30), denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de Itabaiana, Lúcio Flávio Araújo Costa.
Justiça recebe denúncia contra prefeito afastado de Camalaú
O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo recebimento da denúncia oferecida contra o prefeito afastado do município de Camalaú, Alecsandro Bezerra da Silva.
Prefeitura de Pedra Lavrada terá que indenizar servidora afastada indevidamente
A Segunda Câmara Especializada Cível rejeitou recurso manejado pelo município de Pedra Lavrada contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais.
Justiça condena ex-prefeito de Piancó por improbidade administrativa
O ex-prefeito do município de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa.
