TJ-PB recebe denúncia contra prefeito de Santa Cruz por desvio de recursos e contratações irregulares
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu, em sessão virtual, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista. Ele é acusado de praticar crimes previstos no Decreto-Lei nº 201/67 (art. 1º, incisos I e XIII), em conjunto com o artigo 69 […]
Proibição de sacolas plásticas em João Pessoa é confirmada pelo TJPB
A substituição obrigatória de sacolas plásticas por alternativas de papel em estabelecimentos comerciais de João Pessoa está definitivamente mantida. A decisão veio do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que validou por unanimidade a Lei Municipal nº 11.534/2008, encerrando questionamentos jurídicos sobre sua constitucionalidade. A norma, que impacta supermercados, mercados de pequeno […]
TJPB recebe denúncia contra prefeito de Itabaiana por suposta criação de cargos durante a pandemia
O Tribunal de Justiça recebeu, na sessão da quarta-feira (30), denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de Itabaiana, Lúcio Flávio Araújo Costa.
Justiça recebe denúncia contra prefeito afastado de Camalaú
O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo recebimento da denúncia oferecida contra o prefeito afastado do município de Camalaú, Alecsandro Bezerra da Silva.
Prefeitura de Pedra Lavrada terá que indenizar servidora afastada indevidamente
A Segunda Câmara Especializada Cível rejeitou recurso manejado pelo município de Pedra Lavrada contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais.
Justiça condena ex-prefeito de Piancó por improbidade administrativa
O ex-prefeito do município de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa.
Deputados da Paraíba aprovam criação de novas vagas de desembargadores no TJPB
Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que aumenta o número de vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O projeto foi aprovado no primeiro turno, nesta terça. Houve apenas a abstenção da deputada Cida Ramos (PT). O placar foi o mesmo no segundo […]
TJPB aceita denúncia contra prefeita de Pilões por não acabar com lixão a céu aberto
A prefeita de Pilões, Maria do Socorro Santos Brilhante, está sendo denunciada por conta da manutenção de lixão a céu aberto. Nesta segunda-feira (2), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu uma denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a gestora. A decisão cabe recurso. Segundo informações da denúncia, entre os […]
Tribunal de Justiça da Paraíba derruba lei que liberava som alto de madrugada em Lucena
O Tribunal de Justiça da Paraíba derrubou o artigo 1º da Lei nº 966/2019, do município de Lucena, que liberava a realização de atividades de caráter festivo, religioso, cívico ou de lazer em datas comemorativas sem imposição de limitações legais à emissão de sons e ruídos até horário avançado 4h da manhã. De acordo com […]
Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Itaporanga por contratação irregular de funcionários
O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, nesta quarta-feira (16), denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Itaporanga, Divaldo Dantas. Ele é acusado de ter admitido irregularmente funcionários no serviço público municipal (afrontando a legislação municipal) ao realizar a prorrogação ilegal dos contratos além do prazo permitido por lei (12 meses) […]
