Flávio Dino determina que estados e municípios ampliem transparência em emendas parlamentares

Uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que estados e municípios também deverão adotar medidas para garantir maior transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares indicadas por deputados estaduais e vereadores. A decisão, publicada nesta quinta-feira (23), amplia o alcance das regras já aplicadas ao Governo Federal, após o […]
CÂMARAS OFFLINE: Sem YouTube e sem diário oficial, legislativos da região de Sousa ignoram transparência

Apesar da crescente demanda por transparência no setor público, diversas Câmaras Municipais da região de Sousa, no Sertão da Paraíba, seguem ignorando obrigações básicas de publicidade de seus atos, como a transmissão de sessões legislativas e a publicação regular de seus diários oficiais. Um levantamento feito pelo Blog do Gutemberg Cardoso revelou um cenário preocupante: […]