Reprovação
TCE-PB mantém contas do governador João Azevêdo, de 2019, reprovadas

João Azevêdo; governador João Azevêdo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) foi unânime ao negar recurso de reconsideração interposto pelo governador João AzevÊdo (PSB), em relação à prestação de contas do exercício de 2019. Com isso, as contas seguem reprovadas.

Na decisão, o TCE apontou descumprimento de índice constitucional e excesso de servidores sem vínculos públicos, pagos a títulos de codificados. O procurador-geral Fábio Andrade, em defesa do governador, por sua vez, afirmou que as contratações eram constitucionais e que foram realizadas por excepcional interesse público, sendo a maioria deles remanescentes de governos anteriores.

Ele ainda fez comparações de recursos providos pelo Tribunal em casos de reprovação de contas, em situações iguais, até mesmo citando uma decisão em relação à Prefeitura de João Pessoa.

André Carlo Torres Pontes, que é o relator da matéria, falou que os fatos não têm correlação alguma, uma vez que a questão dos codificados é peculiar ao Estado e perdura desde 2013, quando os primeiros alertas de irregularidades foram sinalizados.

Quando reprovadas, as contas são enviadas para a Assembleia Legislativa, que decide se referenda a reprovação ou não.

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