O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) recebeu uma denúncia contra a Prefeitura Municipal de Rio Tinto (PB), sob a gestão da atual prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi, por suposta irregularidades na contratação de agentes públicos.

A denúncia, apresentada por Evaldo Gonzaga Clemente, consta no relatório inicial nº 04643/24 e destaca que servidores contratados por “excepcional interesse público” continuam atuando como prestadores de serviços após o término de suas contratações. Além disso, o documento inclui a análise das contratações e despesas, enfatizando um aumento significativo nos gastos com prestadores de serviços enquanto o número de contratações efetivas diminui.

“Aponta o denunciante que nos anos de 2021 e 2022, essas contratações foram justificadas por excepcional interesse público, e em 2023, as mesmas pessoas estão atuando como prestadores de serviços, por intermédio do “Elemento de despesa 36 – outros serviços de terceiros pessoa física”, aponta a denúncia.

O relatório ainda ressalta que em novembro de 2022, a Prefeitura teve um pico de 631 contratações temporárias, conforme registros analisados.

Também é apontado que houve uma diminuição considerável entre os exercícios de 2022 e 2023, o que o denunciante atribui ao fato de “as mesmas pessoas continuam na mesma função/cargo, agora como prestadores de serviços”.

O relatório destaca também que houve 266 servidores contratados temporariamente de 2021 a 2023 que foram registrados como prestadores de serviços.

O último concurso público realizado pela Prefeitura data de 2012, gerando questionamentos sobre a necessidade dessas contratações atuais, aponta o relatório.

Ao final da denúncia, o requerente solicita a adoção de medidas do TCE, dentre as quais a expedição de cautelar “para suspender as contratações e a retirada de excesso de prestadores contratados de forma irregular”.

Confira aqui a íntegra da denúncia.