O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares, nesta quarta-feira (26), as prestações de contas das prefeituras de São Vicente do Seridó e Nova Palmeira, referentes ao exercício de 2024, e do município de Fagundes, relativas a 2023. A decisão foi tomada durante sessão híbrida do Pleno, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira. Cabe recurso.
Segundo o tribunal, as três administrações cometeram falhas consideradas graves, envolvendo desde insuficiência de recursos financeiros até ausência de repasses de contribuições previdenciárias descontadas de servidores.
São Vicente do Seridó
Relatado pelo conselheiro Nominando Diniz, o processo revelou que o município encerrou o exercício com insuficiência financeira, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeitura teria assumido despesas no último quadrimestre sem garantir a cobertura necessária para o ano seguinte.
Nova Palmeira
O TCE concluiu que a gestão ignorou alertas anteriores e manteve o número de servidores contratados por tempo determinado acima do limite de 30% previsto na Resolução TC 04/2024. O excesso de temporários, aliado à falta de ajustes no quadro efetivo, levou à reprovação das contas.
Fagundes
No caso de Fagundes, o relator André Carlo Torres Pontes constatou que o município descontou a contribuição previdenciária dos servidores, mas não repassou os valores ao Instituto de Previdência. Essa irregularidade foi considerada a mais grave do processo. O gestor foi multado em R$ 3 mil e recebeu recomendações para correções.
Além disso, o relatório destacou outras falhas contábeis e administrativas que reforçaram a decisão pela rejeição das contas.
