TERRITÓRIO LIVRE: Juíza mantém medidas cautelares contra a primeira-dama Lauremília Lucena

A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, manteve obrigatoriedade de cumprimento de medidas cautelares impostas a primeira-dama da Capital, Lauremília Lucena, e a secretária pessoal dela, Tereza Barbosa. As duas estão sendo investigadas por suposto aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.

A defesa havia solicitado a suspensão de quatro medidas cautelares que as duas estão cumprindo. Entre ela estão:

  • proibição de acessar ou frequentar os bairros Alto do Mateus e São José, além de órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a Prefeitura;
  • proibição de manter contato com os demais investigados;
  • proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicação prévia a este juízo;
  • recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20h às 6h.

Na decisão, a juíza entendeu que os autos demonstram “a prática não apenas de crimes eleitorais, mas a existência de um possível esquema criminoso, com a participação de integrantes da administração púbica em associação com facções criminosas”.

A juíza ainda ressaltou  que “as medidas cautelares aplicadas às representadas são proporcionais e ainda se fazem necessárias pelos potenciais riscos que a liberdade irrestrita das agentes representam não apenas à sociedade, mas também á própria efetividade da prestação jurisdicional e à eventual aplicação da reprimenda penal”.

Confira o documento:

 

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