TJPB aceita denúncia contra prefeita de Pilões por não acabar com lixão a céu aberto

A prefeita de Pilões, Maria do Socorro Santos Brilhante, está sendo denunciada por conta da manutenção de lixão a céu aberto. Nesta segunda-feira (2), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu uma denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a gestora. A decisão cabe recurso.

Segundo informações da denúncia, entre os anos de 2017 e 2022 a prefeita determinou e permitiu, mesmo de forma voluntária, o depósito de resíduos sólidos urbanos coletados nas residências de Pilões em um lixão que funcionava em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais.

Ainda na denúncia, o MPPB afirma que o lixão causou poluição em níveis que causam danos à saúde humana. Inclusive, a prefeita chegou a assinar em 2018 um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) se comprometendo a encerrar o lixão, mas não tomou providências para que isso ocorresse.

No voto, o relator do processo, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, alegou que a defesa da prefeita não apresentou provas de cumprimento do ANPP. “Deveras, nesta etapa procedimental, marcada por um juízo de simples admissibilidade acusatória, tenho que a peça inaugural preenche todos os requisitos processuais necessários à deflagração da persecução penal in iudicio. Por outro lado, todas as demais questões que demandem aprofundamento probatório devem ser apreciadas por ocasião do julgamento do mérito”, disse o desembargador.

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