O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (10), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD) contra a chapa do governador João Azevêdo (PSB), reeleito nas eleições de 2022.
A acusação apontava abuso de poder político e econômico por meio do programa Travessias Urbanas, desenvolvido pelo Governo do Estado. No entanto, o relator do processo, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, considerou que não houve irregularidades, ressaltando que se tratava de um programa regular e institucional, que não poderia ser suspenso em período eleitoral.
Rejeição da Aije e alegações de abuso de poder
“O programa já estava em andamento e não apresentava características de promoção pessoal do governador”, destacou o relator em seu voto, que foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados da Corte.
O programa Travessias Urbanas foi lançado em 2021, um ano antes do pleito, com o objetivo de pavimentar vias e melhorar o tráfego urbano em diversos municípios paraibanos. A denúncia de Pedro Cunha Lima alegava que as ações beneficiaram cidades específicas com máquinas do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), sem a formalização de convênios ou contratos.
Os juízes do TRE-PB acompanharam integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também havia se manifestado pela improcedência da ação.
Impacto da decisão
Com a decisão, o governador João Azevêdo permanece livre de qualquer condenação eleitoral relacionada ao caso.