TSE aprova fusão dos partidos políticos ‘Pros’ e ‘Solidariedade’

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o pedido de fusão entre o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Solidariedade. Ainda por cima, negou o pedido de desistência da fusão realizado pelo novo presidente do Pros, Marcus Holanda.

Para CNN Brasil, Holanda disse que vai recorrer da decisão. O tribunal ainda determinou que a decisão seja comunicada imediatamente para ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos demais órgãos da Justiça Eleitoral e ao cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

No momento, o Solidariedade conta com quatro deputados federais e o Pros com três. Ambos os partidos não conseguiram atingir a cláusula de barreira, sem alcançar esta clausula os partidos ficam sem acesso ao fundo partidário e sem o direito de veicular propaganda gratuita em rádio e TV durante as campanhas eleitorais.

Segundo a Lei dos Partidos Políticos, “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.

Os partidos anunciaram a união em outubro de 2022, de acordo com nota conjunta do Pros e Solidariedade. O objetivo é a construção de um projeto “democrático que vislumbra, como instrumento político, melhorar a vida das pessoas”.

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