O ministro Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, negou seguimento ao recurso apresentado pelo PSOL, Tárcio Teixeira, Adjany Simplício, Olímio Rocha e Alexandre Melo contra a diplomação de Cabo Gilberto Silva e Walber Virgolino. Os deputados federal e estadual eleito e reeleito, respectivamente, são acusados pelo PSOL e seus membros de incentivar nas redes sociais os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) apresentado no TSE teve relatoria do ministro Raul Araújo, o qual considerou hoje que a impugnação envolve as Eleições 2022, mas questiona atos de janeiro de 2023.
Segundo o ministro do TSE, conforme apurou o ClickPB, “no caso, apesar de a impugnação envolver as eleições gerais de 2022, o RCED é manifestamente incabível, uma vez que apresentado com fundamento em suposta causa de inelegibilidade surgida em janeiro de 2023. Segundo o art. 262, § 2º, do Código Eleitoral, Art. 262. […] § 2º A inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expedição de diploma, decorrente de alterações fáticas ou jurídicas, deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidatos.”
Com esse argumento, o ministro Raul Araújo concluiu que “ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nega-se seguimento ao RCED, ficando prejudicada a análise do pedido de liminar.”