O atual prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), teve sua condenação mantida por agressão contra sua ex-namorada e advogada Myriam Gadelha.
A decisão foi proferida após análise de uma Apelação Criminal interposta por Tyrone, que buscava reverter a pena de um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto. O processo, conduzido pelo Juizado de Violência Doméstica da Comarca de João Pessoa, teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Além de negar o provimento ao recurso do prefeito, o relator rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, incluindo a alegação de incompetência jurisdicional. Durante a sessão de julgamento, realizada nesta terça-feira (9), Márcio Murilo também excluiu uma indenização de R$ 15 mil como reparação à vítima. O julgamento contou com a participação dos desembargadores Saulo Henriques de Sá, Benevides e Fred Coutinho.
“A caracterização da situação de fragilidade da vítima, somada à evidência da violência sofrida, determina que o processo, o julgamento e a execução ocorram nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos competentes para tratar de questões cíveis e criminais relacionadas a esse tipo de violência, conforme estabelecido no artigo 14/2009”, afirmou o relator.
Ao discutir a pena-base, o desembargador destacou que a decisão foi fundamentada de forma adequada. “Estando comprovadas a materialidade e a autoria do delito, não há razão para absolvição, especialmente quando as declarações da vítima, corroboradas por laudo pericial e depoimento testemunhal, apontam claramente para a prática do crime pelo acusado”, ressaltou Márcio Murilo.
Com a decisão, Fábio Tyrone permanece enquadrado nos termos do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, em combinação com o artigo 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. As informações foram obtidas através do Jornal da Paraíba, com base na matéria de Suetoni Souto Maior.