O vereador Coronel Sobreira (MDB), de João Pessoa, apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal para proibir a realização da ‘Marcha da Maconha’ na capital paraibana.
Em caso de aprovação, o PL nº 1356/2023 proibirá não apenas a ‘Marcha da Maconha’ mas, todos os “eventos, reuniões, ou práticas análogas, que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas que causem dependência física e/ou psíquica“.
Para justificar o PL, o vereador argumentou que o objetivo da ‘Marcha’ “não é discutir sobre a legalização ou não das drogas, e sim fazer clara apologia ao seu uso. Em João Pessoa, várias vezes se viu que o objetivo dessas pessoas não se trata de simples manifestação de pensamento, mas de prática jocosa, que tipifica ilícitos penais, por conclamar cidadãos a perpetrar delitos”, disse ele no documento.
Confira o Projeito de Lei (PL) na íntegra.