O vereador Tarcísio Jardim (PP) apresentou, nesta quarta-feira (21), uma indicação ao prefeito Cícero Lucena (PP) propondo que o município de João Pessoa adote medidas de internação compulsória para dependentes de álcool e drogas ilícitas que vivem em situação de rua.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca proteger a população e resgatar a dignidade de pessoas em vulnerabilidade extrema. “O álcool e as drogas atingem diretamente as famílias e alimentam um ciclo de violência, risco à saúde e insegurança. A internação compulsória, em casos graves, se torna uma medida urgente e necessária”, afirmou.
Embora o vereador defenda o projeto como uma iniciativa de saúde pública, o tema é polêmico e já gerou controvérsia jurídica em outros estados.
Em São Paulo, por exemplo, ações semelhantes enfrentaram resistência do Ministério Público Federal (MPF), que considerou a internação compulsória inconstitucional, por violar direitos individuais sem autorização judicial.
A proposta sugere que a Prefeitura avalie, dentro de suas competências, a viabilidade de uma ação integrada, com atendimento médico, psicológico e assistência social.
A indicação tem caráter sugestivo e não possui força de lei, funcionando como uma recomendação do Legislativo ao Executivo. Tarcísio defende que João Pessoa siga exemplos adotados em outros municípios, nos quais o tratamento de dependentes químicos é abordado como uma prioridade de saúde pública.