A vereadora Zelna Pereira (MDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição de Jailson Freitas (União) como presidente da Câmara Municipal de São Sebastião de Umbuzeiro. O caso será analisado pelo ministro Edson Fachin.
Na petição, a parlamentar argumenta que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) errou ao manter Jailson no cargo para um terceiro mandato consecutivo.
“A decisão permitiu indevidamente a manutenção do terceiro mandato do réu à presidência da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro, ao valer-se de interpretação incorreta do entendimento deste Egrégio Supremo Tribunal Federal sobre o assunto”, declarou a vereadora.
Ela ainda alerta que, caso não haja intervenção imediata, Jailson continuará ocupando o cargo de forma irregular, contrariando decisões já consolidadas pelo STF.
