Os vereadores de João Pessoa aprovaram uma mudança na Lei Orgânica do Município para permitir que o atual presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (Avante), e outros membros da Mesa Diretora, possam ser reconduzidos ao cargo no próximo ano, para um novo biênio.

A proposta foi aprovada, por unanimidade, discretamente, na última quinta-feira (31), com a realização de duas sessões consecutivas. Isso porque para a mudança da Lei Orgânica do Município é preciso a votação em dois turnos.

Na mesma quinta-feira, o projeto foi aprovado em uma primeira sessão e logo após a aprovação foi aberta uma nova sessão.

Não houve manifestação nem mesmo daqueles que estão de olho na cadeira. O presidente ainda está com medidas cautelares impostas e tem participado das sessões com tornozeleira eletrônica.

A alteração na Lei Orgânica inclui a permissão para que a Mesa Diretora da Casa, eleita para dois anos, possa ser reeleita em todo ou em parte.

Também estabelece que as mudanças são válidas para as eleições da Mesa Diretora realizadas a partir da 19ª legislatura (dos eleitos em 2024), sem considerar para fins de inelegibilidade os mandatos anteriores, em obediência ao princípio da anuidade eleitoral prevista no artigo 16 da Constituição federal.

*Redação com informações do Jornal da Paraíba