Uma norma da Anvisa foi aprovada por unanimidade, ela dispensa do registro de importação para medicamentos e tratamentos no combate à varíola. Na portaria preconiza também que os medicamentos importados devem ter sido aprovados pelas seguintes agência de controle internacional.

• Organização Mundial da Saúde (OMS)
• Agência Europeia de Medicamentos (EMA)
• Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA/EUA)
• Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA /UK)
• Agência de Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos/Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar do Japão (PMDA/MHLW/JP)
• Agência Reguladora do Canadá (Health Canada)

O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres falou sobre a aprovação

“É importante deixar claro que a Anvisa está exercendo seu papel de agência reguladora. A dispensa de registro é um ato regulatório. E esse ato não significa a aprovação tácita do que vier. Diante de mais um desafio, estamos utilizando uma ferramenta que faz parte do exercício pleno de nossa função”.