O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que aumenta a taxação sobre apostas on-line, fintechs e bancos, afirmou que a proposta só poderá ser votada na próxima semana, como deseja o governo, se o Ministério da Fazenda fizer o “dever de casa”.
Segundo Braga, ele aguarda que a pasta envie até quarta-feira (13) uma série de informações, especialmente sobre as ações de combate às plataformas de jogos que operam ilegalmente no país. O parlamentar destacou que a Fazenda precisa envolver órgãos como o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Polícia Federal.
“A maior parte do meio circulante é digital. Por isso, é preciso o envolvimento de vários órgãos, inclusive os bancos. Toda movimentação atípica, de R$ 50 a R$ 1 milhão, precisa ser informada”, afirmou Braga, destacando que o controle deve abranger fintechs e bets ilegais.
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê elevar de 12% para 24% a contribuição sobre a receita bruta das apostas on-line, além de aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrada de instituições financeiras e fintechs.
A proposta é considerada estratégica pelo governo para compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do Imposto de Renda da pessoa física, aprovada recentemente pelo Congresso.
“Acho que é possível aprovar o projeto na próxima semana. Mas a Fazenda tem que fazer o dever de casa”, reforçou o relator.
Próximos passos
Eduardo Braga aguarda o envio dos dados solicitados para finalizar o relatório e definir o cronograma de votação. Segundo interlocutores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é favorável à proposta e já se reuniu com Braga para alinhar os detalhes e tentar um entendimento com a Câmara.
A expectativa do governo é de que o texto ajude a recompor o Orçamento da União após a derrota da medida provisória que tratava do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Em entrevista à CNN Brasil, Haddad afirmou que enviará as informações solicitadas até quinta-feira (14), o que, segundo ele, permitirá ao Senado votar o projeto ainda na próxima semana.