BOLSA FAMÍLIA 2023: PEC da transição começa a ser votada nesta terça

Proposta tem prazo apertado para apreciação nas duas Casas do Congresso: até a semana que vem

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acabou de agendar a reunião do colegiado em que terá início a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição. A sessão está marcada para as 9h30 desta terça-feira (6).

Como já sinalizou o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), um pedido de vista é esperado, mas isso deve adiar a sessão em apenas uma hora, com retorno em seguida.

O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) informou mais cedo que existe um impasse na Câmara por conta do julgamento do orçamento secreto. Mas o próprio senador estava atuando junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir a votação da PEC na Casa ao lado.

A reportagem apurou que o pedido de vista deve partir do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), que acha muito os R$ 175 bilhões fora do teto de gastos, tal qual proposto para garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e de R$ 150 para mães com filhos de até 6 anos no ano que vem.

Para o senador, é possível trabalhar com um valor menor.

VOTAÇÃO RELÂMPAGO

Com o prazo apertado para apreciar o texto, nas duas Casas do Congresso, até a semana que vem, a proposta exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. A PEC também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.

A intenção dos senadores é discutir a PEC na CCJ nesta terça-feira (6) e votar a matéria no colegiado já na manhã de quarta-feira (7) e à tarde no plenário do Senado. Na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta.

Inicialmente, a equipe de transição defendeu que a exclusão dos valores do teto de gastos valesse por quatro anos, mas, segundo Marcelo Castro, a proposta não foi bem recebida e deve ser modificada por um substitutivo que propõe dois anos de prazo.

“Hoje vai ser um dia de articulações, negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Justiça [do Senado]”, explicou Castro. O senador lembrou que, para ser aprovado, o texto, precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis de senadores e 308 de deputados em dois turnos de votação em cada uma das Casas.

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