A Câmara Municipal de Mataraca aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de resolução que anula a eleição antecipada da mesa diretora referente ao segundo biênio (2027-2028).
A decisão segue recomendação do promotor Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, da 4ª Promotoria de Justiça de Mamanguape, que apontou irregularidades na antecipação da votação, realizada fora do prazo previsto pela legislação.
Conforme o Ministério Público, a eleição da mesa diretora deve ocorrer apenas dentro do período estabelecido em lei, sem a possibilidade de antecipação por vários anos.
Com a aprovação do projeto, a eleição anterior perde a validade e uma nova escolha será realizada no momento adequado, conforme as normas regimentais da Casa Legislativa.