Cortes na educação: Após governo Bolsonaro bloquear verba do MEC, milhares de médicos residentes e bolsistas ficam sem salário em dezembro

Foto: Reprodução/Internet

O Ministério da Educação (MEC) não vai ter como pagar em dezembro 100 mil bolsistas da  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e os 14 mil médicos residentes de hospitais federais após congelamento de verbas decretado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) na semana passada.

O governo teria divulgado que os cortes iam ser revistos e as Universidades e Institutos Federais não iriam ser atingidos. Mas não foi isso que aconteceu. De acordo com ministro da Educação, Victor Godoy, o MEC não terá como pagar as bolsas. Ele se reuniu com a equipe de transição do governo, informando o fato.

Henrique Paim, coordenador da equipe de educação de transição, ex-ministro e atual professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) disse que a preocupação é não ter dinheiro parar pagar serviços fornecidos pelo MEC.

“Nossa maior preocupação é o não ter como pagar os serviços já executados para o MEC, para as universidades, para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)”.

Os recursos bloqueados  deveriam ser pagos até o fim do ano, mas um decreto do presidente, do dia 1º, zerou totalmente o caixa do MEC. Segundo Paim, o próprio ministro se mostrou preocupado na reunião.

Ontem (06) a Capes lançou nota oficial na qual confirma os cortes e cobra a “imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções”, citando que “a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia”. Em sua manifestação, a  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  enfatiza que a liberação das verbas é necessária para “principalmente para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores“.

Confira a nota na íntegra:

À comunidade acadêmica, aos alunos e aos pesquisadores vinculados à CAPES

A Capes recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.
Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a Capes foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.
Isso retirou da Capes a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado e liquidado – o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.
Diante desse cenário, a Capes cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.
As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da Capes, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores.
A Capes seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Redação: CGCOM/CAPES) 

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