DENÚNCIA: Procon-JP autua distribuidora por aumento no preço da gasolina e multa pode chegar a R$ 5 milhões

Uma distribuidora de combustíveis foi autuada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). Trata-se da empresa Vibra, representante da Bandeira BR, após constatação de denúncia de aumento de preço para a gasolina, sem justificativa, desde o último dia 25 de fevereiro. A empresa pode ser multada em R$ 5 milhões.

Segundo o Procon-JP, a distribuidora foi denunciada de forma anônima, mas já com suficiente comprovação dos preços praticados na plataforma oficial de pedidos da empresa, que mostra uma elevação no valor de venda da gasolina comum de R$ 0,6895 desde o último dia 25 de fevereiro.

De acordo com o secretário do Procon Rougger Guerra, não há qualquer justificativa para a majoração desse produto nesse período e em tal patamar, seja por uma maior incidência tributária, seja pelo preço oficial nas refinarias.

“Isso fere frontalmente o artigo 39, incisos V e X do CDC, se constituindo prática abusiva. Esse tipo de irregularidade requer uma penalidade à altura e que tenha todo o rigor da lei e seja proporcional ao potencial lucrativo da medida irregularmente adotada”, afirmou.

O Procon-JP já tinha emitido, na terça-feira (28), autos de constatação, de notificação e de infração para a distribuidora de combustíveis Raizen, representante da Shell no Brasil, por se recusar a prestar informações sobre o bloqueio do sistema que recebe os pedidos de compra de combustíveis por parte dos postos, além de se negar a informar o volume desses produtos em sua base na Paraíba. A multa pode chegar a R$ 2 milhões.

A Secretaria recebeu denúncia de um dono de posto sobre o bloqueio do sistema de pedidos da distribuidora, que levantou a suspeita de que reabririam no dia seguinte com os preços reajustados para mais. O Procon-JP também está encaminhando toda a documentação do processo contra a distribuidora para a Delegacia Especializada do Consumidor (MPE) para apuração de possível infração ao tipo penal descrito na Lei 8137/1990 em seu artigo 7º, inciso VI. Já a multa é consequência da sonegação de informações e se configura em prática irregular, de acordo com artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Megaoperação nos postos de combustíveis de João Pessoa

Nesta quarta-feira (1º), servidores da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) realizaram uma fiscalização em postos de combustíveis instalados na capital paraibana com o objetivo de evitar aumentos abusivos nos preços.

Todos os locais que forem flagrados cometendo algum tipo de irregularidade serão autuados e sofrerão penalidades, a exemplo de multas. Além disso, os revendedores de combustíveis deverão entregar a documentação, em um prazo de 48 horas, da transação de compra e venda de todos produtos nos últimos dias.

O balanço final da megaoperação será divulgado na próxima terça-feira (7), trazendo, inclusive, os nomes das empresas que cometeram irregularidades.

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