DESFECHO: O Tribunal anulou integralmente a sentença que declarava válida a venda do Jangada Clube à Construtora Hema

A batalha judicial sobre a vendo do Jangada Clube da capital tem seu desfecho jurídico. Após assembleia decidir sobre a vendo do Clube Pessoense no valor de  22.160.000,00 (vinte e dois milhões e cento e sessenta mil reais). 50 sócios do clube entraram na justiça em outubro de 2021 contra a venda com ação de nº 0839654-46.2021.8.15.2, que tramita na 6ª Vara Cível da Capital, alegando que o clube teria sido irregularmente negociado, demolido e destinado à construção civil.

No processo, os autores alegam que inúmeros sócios teriam sido excluídos das assembleias e outros simplesmente teriam sido afastados do clube, o que, segundo eles, “teria possibilitado a realização de assembleias irregulares, que aprovaram a venda do clube por mais de R$ 20 milhões, beneficiando poucas pessoas”.

Os autores do processo alegam ainda que a mesma assembleia, cujos documentos se encontram registrados no Cartório Toscano de Brito, teria aprovado a venda do clube pelo valor de R$ 22.160.000,00 (vinte e dois milhões e cento e sessenta mil reais), sendo destinado uma comissão de “2% (dois por cento) sobre o valor bruto da venda do imóvel sede” ao seu presidente Gerado Rabello Sobrinho, como forma de “gratidão ao trabalho”. Gerado Rabello era o então presidente do Clube Jangada.

Os ex-sócios do Jangada Clube alegam ainda na justiça que não constaria nos cadastros do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba a inscrição de Gerardo Rabello Sobrinho, como profissional da área de corretagem.

DECISÃO FINAL

No desfecho do caso, o desembargador Leandro dos Santos anulou integralmente o recurso que validava parcialmente a venda do jangada Clube.

“Assim, de ofício, a decisão recorrida, tornando sem efeitos as determinações ANULO, nela exaradas,
restando prejudicada a análise das alegações desta irresignação instrumental, a qual não conheço.”

Leia a decisão na íntegra abaixo

 

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