O diretório municipal do PSB em Pirpirituba entrou com uma ação na Justiça Eleitoral solicitando exclusividade no uso da cor amarela durante a campanha eleitoral de 2024. Rinaldo Guedes, candidato do partido, argumenta que a cor é sua marca registrada desde as convenções, contudo, seu adversário também teria adotado o amarelo em sua identidade visual.
Sendo assim, na representação formulada à Justiça Eleitoral, o PSB solicitou exclusividade no uso da cor amarela e a designação da cor azul ao candidato do União Brasil, Danilo Rocha. Ainda foi pedido que a medida fosse analisada e implementada com urgência.
O juiz Gustavo Camacho Meira de Sousa, da 47ª Zona Eleitoral de Guarabira, rejeitou o pedido de urgência do PSB, afirmando que não há base legal para regulamentar o uso de cores por partidos e que não pode impor restrições não previstas em lei.
Ainda conforme o magistrado, “os eleitores são capazes de distinguir os candidatos e suas propostas por outros meios além das cores, como símbolos, slogans, e principalmente pela imagem e discurso dos próprios candidatos”. Na opinião de Gustavo Camacho, a decisão judicial requerida pode resultar em uma intervenção excessiva e até atrasar processos mais relevantes.
O juiz ainda considera que os partidos podem, de forma colaborativa, gerenciar o uso das cores de campanha, “respeitando a liberdade de escolha e expressão de cada legenda”.