Na sexta-feira (22), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, tomou uma decisão no mínimo polêmica. Ele ordenou a abertura de investigações disciplinares contra Sérgio Moro, ex-juiz da 2ª Vara Criminal de Curitiba, e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, todos membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), junto com a juíza federal Gabriela Hardt. Essas ações foram desencadeadas a partir de informações coletadas durante uma correição da Corregedoria Nacional de Justiça.
Análise de Gestão Caótica e Possíveis Violações
O relatório parcial e a análise dos processos inspecionados revelaram uma gestão caótica no controle dos valores provenientes de acordos de colaboração e leniência firmados com o Ministério Público Federal, homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Essas descobertas indicam possíveis violações dos deveres de transparência, prudência, imparcialidade e diligência no exercício do cargo por parte de Sérgio Moro e Gabriela Hardt.
Repasses à Petrobras e Questões de Improbidade
A Corregedoria Nacional da Justiça, ao abrir uma reclamação disciplinar contra Sérgio Moro e Gabriela Hardt, focará na averiguação de indícios de violações reiteradas dos deveres do cargo. Isso se relaciona diretamente às decisões que autorizaram o repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras entre os anos de 2015 e 2019. O ministro Salomão aponta que essas autorizações foram concedidas de maneira apressada, ignorando o devido processo legal e consolidando uma verdadeira dispensa das normas estabelecidas. Além disso, os valores foram transferidos antes do trânsito em julgado de parte das ações penais, em um processo instaurado de ofício e que não incluiu a participação dos réus e investigados.
Demora na Prestação Jurisdicional e Questões Processuais
Outras três reclamações disciplinares investigarão de forma individualizada as condutas dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima diante de um recurso apresentado pela Petrobras contra uma decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba. Este processo está pendente de julgamento há mais de um ano e cinco meses, passando pela relatoria dos três magistrados sem uma análise definitiva. Essa demora gera questionamentos sobre uma possível atuação que poderia violar princípios constitucionais, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.