Indicados para o STF: veja quem foram os escolhidos desde a redemocratização do país

O Supremo Tribunal Federal (STF) conta com 11 ministros e é conhecido como o “guardião da Constituição”, conforme estabelecido pelo art. 102 da Constituição da República.

A Corte é o tribunal mais importante do país e aprecia casos que representem ameaça à carta magna. Assim como o Legislativo, o Judiciário é um poder independente, logo, o presidente da República não exerce autoridade sobre o STF.

Inicialmente, ele tinha a alcunha de “Supremo Tribunal de Justiça” e foi criado após a Independência do Brasil. Porém, com a chegada da Proclamação da República, o órgão passou a ser chamado de “Supremo Tribunal Federal”.

Ao todo, a Corte tem 132 anos de história. Segundo o ministro Luiz Fux, “de 1891 até os dias atuais, o Supremo Tribunal Federal perpassou seis constituições e testemunhou o amadurecimento cívico da nação brasileira”.

Quais as competências de um ministro do STF?

Um ministro da suprema corte atua no “controle da constitucionalidade por via de ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, ação declaratória de constitucionalidade, descumprimento de preceito fundamental da Constituição”, entre outros.

Como o ministro é indicado?

O nome passa por indicação do presidente. Para ser escolhido como magistrado do tribunal, a pessoa precisa ter entre 35 e 70 anos de idade e “notável saber jurídico e reputação ilibada”. O indicado também precisa ser brasileiro.

Após o presidente escolher o nome, a aprovação passa pelo Senado Federal. Apenas depois dessa etapa o Presidente poderá nomear o Ministro e este assumirá suas funções junto ao STF.

Antes da escolha do presidente ir a plenário no Senado, compete à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal analisar se o indicado possui notável saber jurídico, realizando a chamada sabatina. Nela, o indicado é questionado sobre os mais diversos assuntos – políticos, jurídicos e pessoais.

Após a sabatina, a comissão emite um parecer, que é submetido ao plenário do Senado, onde todos os senadores decidem se a indicação do Presidente pode realmente ocorrer. O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa – no mínimo, 41 senadores.

As normas vigentes não estipulam prazos para cada capítulo do protocolo de indicação, mas é comum que o processo ocorra com alguma rapidez.

Indicações demoradoas podem causar desgastes políticos com o Judiciário por conta dos problemas gerados pela vacância do cargo.

Em 2015, a presidenta Dilma Rousseff (PT), por exemplo, demorou quase um ano para indicar Edson Fachin no lugar do recém-aposentado Joaquim Barbosa. Em fevereiro daquele ano, a demora provocou duras críticas públicas de ministros da Corte à chefe do Executivo, especialmente após um julgamento terminar com placar empatado. Dois meses após a turbulência ela indicou o nome de Fachin.

Até quando um ministro do STF pode ficar no cargo?

A idade limite para se manter no tribunal é de 75 anos. Ao atingir essa idade, o ministro deve se aposentar. A mudança na faixa etária ocorreu em 2015, pela chamada “PEC da Bengala”.

O ex-ministro, Marco Aurélio Mello, por exemplo, era o membro mais antigo do Supremo (chamado de decano), com 31 anos de serviços prestados. O então Ministro se aposentou em julho de 2021. Para ocupar o seu lugar, o Presidente Jair Bolsonaro indicou André Mendonça.

Vale lembrar que os ministros do STF também podem deixar o cargo em decorrência de um pedido de impeachment, que deve ser encaminhado ao Senado.

Relembre os nomes indicados por ex-presidentes desde a redemocratização:

JOSÉ SARNEY (1985-1990) – Primeiro presidente após o fim da ditadura militar (1964-1985). Ele indicou cinco ministros:

  • Carlos Madeira: indicado em 1985 para substituir o ministro Décio Miranda, permaneceu no tribunal até 1990. Madeira era ministro do então Tribunal Federal de Recursos.
  • Célio Borja: ex-presidente da Câmara, o jurista foi indicado em 1986 para a vaga do ministro Cordeiro Guerra. Deixou a corte em 1992. No mesmo ano, foi ministro da Justiça.
  • Paulo Brossard: ex-senador, o jurista foi ministro da Justiça de Sarney. Foi indicado em 1989 para a vaga do ministro Djaci Falcão. Permaneceu na corte até 1994.
  • Sepúlveda Pertence: nomeado procurador-geral da República por Sarney em 1985, deixou o cargo em 1989 para assumir a cadeira do ministro Oscar Corrêa. Presidiu o STF de 1995 a 1997 e se aposentou em 2007.
  • Celso de Mello: integrava o Ministério Público de São Paulo quando foi nomeado em 1989 para substituir o ministro Luiz Rafael Mayer. Presidiu o STF de 1997 a 1999.

FERNANDO COLLOR DE MELLO (1990 a 1992) – Primeiro presidente eleito pelo voto direto após a redemocratização, Fernando Collor indicou quatro ministros para o STF:

  • Carlos Velloso: ministro do STJ, foi indicado em 1990 após o pedido de exoneração do ministro Francisco Rezek. Presidiu o STF de 1999 a 2001 e se aposentou em 2006.
  • Marco Aurélio Mello: ministro do TST, foi indicado em 1990 por Collor, seu primo, para a vaga de Carlos Madeira. Presidiu o STF de 2001 a 2003.
  • Ilmar Galvão: foi ministro do STJ antes de ser indicado para o STF em 1991 na vaga do ministro Aldir Passarinho. Aposentou-se em 2003.
  • Francisco Rezek: ministro do STF de 1983 a 1990, renunciou para ser ministro das Relações Exteriores. Ficou no Itamaraty até 1992, quando foi indicado pela outra vez para o STF na vaga de Célio Borja. Ficou na corte até 1997.

ITAMAR FRANCO (1992-1994) – Itamar Franco era vice na chapa de Fernando Collor e assumiu a Presidência em 1992 devido ao impeachment do então presidente. Indicou um ministro:

  • Maurício Corrêa: ex-senador, foi ministro da Justiça de Itamar. Indicado em 1994 para substituir Paulo Brossard. Presidiu a Corte de 2003 a 2004 e se aposentou.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-2002) – Fernando Henrique indicou três ministros para o STF ao longo de dois mandatos como presidente:

  • Nelson Jobim: ex-deputado, foi ministro da Justiça de Fernando Henrique. Indicado em 1997 para o STF para substituir Francisco Rezek. Presidiu a Corte de 2004 a 2006 e se aposentou. Foi ministro da Defesa nos governos Lula e Dilma.
  • Ellen Gracie: primeira mulher a integrar o STF, indicada em 2000 na vaga do ministro Octavio Gallotti. Fazia parte do TRF4. Presidiu o STF de 2006 a 2008 e se aposentou em 2011.
  • Gilmar Mendes: foi advogado-geral da União. Indicado para o STF em 2002 na cadeira de Néri da Silveira. Presidiu o tribunal de 2008 a 2010. Segue na Corte. Sua aposentadoria compulsória ocorrerá em 2030.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (2003-2010) – Lula foi o presidente que indicou o maior número de ministros desde a redemocratização. Ele escolheu oito ministros em dois mandatos:

  • Cezar Peluso: magistrado paulista, foi indicado ao STF em 2003 para substituir Sydney Sanches, onde permaneceu até 2012. Presidiu STF de 2010 a 2012.
  • Ayres Britto: advogado, foi filiado ao PT. Substituiu o ministro Ilmar Galvão em 2003. Professor universitário, ficou no STF até 2012, quando presidiu a Corte.
  • Joaquim Barbosa: primeiro ministro negro do STF, foi nomeado em 2003 para a vaga de Moreira Alves. Presidiu a corte de 2012 a 2014. Aposentou-se aos 59 anos, em 2014, após afastamentos por problemas na coluna.
  • Eros Grau: foi ministro de 2004 a 2010, substituindo Maurício Correa. Atuou como advogado e como professor de direito no Brasil e no exterior. Na década de 1970, durante o regime militar, foi preso e torturado.
  • Ricardo Lewandowski: é ministro desde 2003, nomeado para a vaga de Carlos Velloso. Foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Presidiu a Corte de 2014 a 2016 e se aposentou em 2023.
  • Cármen Lúcia: chegou ao STF em 2006 para o lugar de Nelson Jobim. Foi advogada, procuradora do estado e professora. Presidiu a Corte de 2016 a 2016. Aposenta-se em 2029.
  • Menezes Direito: assumiu a vaga de Sepúlveda Pertence em 2007. Atuou como ministro do STJ por 11 anos. Morreu em 2009 aos 66 anos.
  • Dias Toffoli: indicado ao STF em 2009 para substituir Menezes Direito. Foi advogado do PT nas campanhas de Lula e AGU no governo do petista. Presidiu a Corte de 2018 a 2020 e se aposenta por idade em 2042.

DILMA ROUSSEFF (2011-2016) – Primeira mulher a presidir o Brasil, Dilma Rousseff governou por um mandato e meio. Fez cinco indicações para o STF:

  • Luiz Fux: atual presidente do STF, foi indicado em 2011 para substituir Eros Grau. Foi promotor, juiz e ministro do STJ. Aposenta-se por idade em 2028.
  • Rosa Weber: foi indicada ao STF em 2011 para substituir a ministra Ellen Gracie. Era ministra do TST. Aposenta-se por idade em 2023.
  • Teori Zavascki: ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi nomeado para o STF em 2012, em meio ao julgamento do mensalão. Era relator da Lava Jato. Morreu em 2017 em um acidente de avião em Paraty (RJ).
  • Luís Roberto Barroso: especialista em direito constitucional, tomou posse em 2013 para ocupar a vaga por Ayres Britto. Procurador do estado do Rio de Janeiro e advogado. Aposenta-se por idade em 2033.
  • Edson Fachin: indicado em 2015 para vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, atuou na área acadêmica desde 1980. Especializado em direito de família. Fica no STF até 2033.

MICHEL TEMER (2016-2018) – Reeleito vice-presidente de Dilma, Michel Temer assumiu a Presidência da em razão do impeachment da colega de chapa. Indicou um ministro:

  • Alexandre de Moraes: indicado em 2017, teve de se desfilar do PSDB e deixar o cargo de ministro da Justiça para assumir a vaga de Teori Zavascki. Promotor e advogado, é reconhecido pela carreira acadêmica. Aposenta-se por idade em 2043.

JAIR BOLSONARO (2019-2022) – Eleito presidente pela primeira vez, Bolsonaro prometeu indicar um nome “terrivelmente evangélico” para suprema corte. Ao todo, ele indicou dois nomes.

  • Kassio Nunes Marques: atuava como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. Ele ainda atuou como advogado durante 15 anos e ingressou no tribunal na reserva de vagas para a advocacia. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff.
  • André Mendonça: indicado em 2021, Mendonça fez carreira na Advocacia-Geral da União e atuava como AGU na época da indicação. Ele também já tinha sido ministro da Justiça e Segurança Pública na gestão Bolsonaro, depois da saída de Sergio Moro do cargo e do governo. Seu nome agradouna ala conservadora, já que é pastor evangélico.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (2023-2026) – Eleito para seu terceiro mandato, Lula já indicou nove ministros ao Supremo Tribunal Federal. Neste seu novo governo, ele tem direito a escolher dois minitros. Um já foi empossado.

  •  Cristiano Zanin: o advogado foi indicado para ocupar a vaga do ministro aposentado Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte, ele também integra a Primeira Turma. A vaga foi aberta com a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma do STF.

Até o fim do ano, Lula deve indicar mais um ministro para o STF. Isso, porque a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, completa 75 anos no próximo dia 2 de outubro – e terá de se aposentar. Nos bastidores, políticos dizem que são favoritos o ministro da Justiça, Flávio Dino, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas.

*Com informações do G1, Politize e Exame

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