As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixaram passar o prazo para apresentar novos embargos de declaração contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. O limite para protocolar o recurso terminou às 23h59 desta segunda-feira (24).
O que estava em jogo
Bolsonaro e Ramagem poderiam apresentar novos embargos de declaração, recurso usado para esclarecer pontos da decisão já proferida. Apesar de os primeiros embargos terem sido rejeitados pela Primeira Turma do STF, as defesas ainda tinham a possibilidade de tentar novamente. Não o fizeram.
Com isso, abre-se caminho para que o ministro Alexandre de Moraes avalie se há espaço para declarar o trânsito em julgado, tornando definitiva a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, por cinco crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional.
Possibilidade de início imediato do cumprimento da pena
Caso novos embargos fossem apresentados, Moraes poderia classificá-los como meramente protelatórios, ou seja, recursos sem chance real de modificar o resultado, usados apenas para atrasar a execução da pena. Sem o protocolo, a análise tende a ser ainda mais direta.
A depender da decisão do ministro, a execução da pena pode começar nos próximos dias.
Ainda há chance de novos recursos?
Sim. As defesas ainda podem recorrer por meio dos embargos infringentes, que têm prazo maior: 15 dias, com encerramento em 3 de dezembro.
No entanto, a jurisprudência do STF joga contra Bolsonaro. Para que esse tipo de recurso seja admitido, normalmente são necessários dois votos pela absolvição. No julgamento da tentativa de golpe, o placar foi 4 a 1, com apenas o ministro Luiz Fux votando pela inocência do ex-presidente.
Em casos semelhantes, Moraes já rejeitou embargos infringentes por decisão individual, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, em março deste ano.
Se isso acontecer, a defesa ainda pode tentar um agravo regimental, que leva a questão ao plenário do STF. Mas essa é, na prática, a última cartada.
Situação dos demais condenados
Além de Bolsonaro e Ramagem, outros quatro integrantes do chamado “núcleo 1” apresentaram embargos:
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General Augusto Heleno;
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Almirante Almir Garnier;
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General Braga Netto;
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General Paulo Sérgio Nogueira.
A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, informou que pretende apresentar embargos infringentes até o fim do prazo.
Prisão preventiva e próximos passos
Bolsonaro está preso preventivamente desde 22 de novembro, após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Ele cumpria prisão domiciliar quando foi detido. A preventiva, porém, não está relacionada ao processo da tentativa de golpe.
Caso a condenação seja confirmada em definitivo, Moroes decidirá onde Bolsonaro cumprirá a pena. Entre as possibilidades cogitadas estão:
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Penitenciária da Papuda;
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Superintendência da Polícia Federal, onde ele já está preso;
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Unidade militar do Exército;
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Prisão domiciliar.
Com o fim do prazo para novo recurso e o julgamento entrando em fase final, o destino jurídico do ex-presidente deve ser definido nas próximas semanas.