A Câmara Municipal da cidade de Lucena formou uma Comissão Processante, nesta sexta-feira (22/09), para julgar pedido de cassação do prefeito do município, Leo Bandeira. O motivo seria uma suposta infração da Lei de Responsabilidade Fiscal que, por exemplo, inclui gastos excessivos com combustível.
A Comissão é presidida por Arnóbio Medeiros e tem três membros. “A partir de agora o prefeito tem dez dias para se pronunciar. Vamos esperar esse período para dar seguimento ao processo”, disse ele.
O processo teve início a partir de uma denúncia apresentada ontem (21) pelo advogado Pedro Rawan Meireles. Ele afirma que em fevereiro a Câmara pediu informações detalhadas como a listagem de veículos locados, contratos, processos licitatórios das obras públicas, gastos com combustíveis, folha de pagamento, entre outros documentos.
Segundo a denúncia, a prefeitura municipal de Lucena alegou que só enviaria as informações ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no Sagres-PB. Ao buscar tais informações no local indicado, o denunciante alegou encontrar dados errados ou inexistentes, concluindo que a prefeitura estaria ocultando informações de gastos com verba pública.
Além disso, é apontado que a prefeitura de Lucena tem mais servidores contratados que efetivos em seu quadro, sem a abertura de novos ambientes de trabalho, insinuando que a prefeitura teria contratado servidores temporários com fins eleitorais.