O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer contrário à aprovação das contas do prefeito de Alcantil, Cícero José Fernandes do Carmo, referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão aponta diversas irregularidades e recomenda a aplicação de multas e a imputação de débito ao gestor.
De acordo com o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), as irregularidades incluem um déficit de execução orçamentária no valor de R$ 589.921,14, a não aplicação de 50% dos recursos da VAAT em educação infantil e a realização de contratações temporárias sem justificativa legal. Além disso, a prefeitura deixou de recolher R$ 195.029,83 em contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social.
O parecer também destaca desvios de bens e recursos públicos em diferentes setores da administração municipal. Entre os valores contestados estão R$ 424.729,19 na aquisição de medicamentos, R$ 266.116,34 em materiais médico-hospitalares, R$ 162.392,92 em material de expediente e R$ 175.313,21 em peças e serviços mecânicos. Além disso, foram identificadas despesas excessivas na locação de veículos, totalizando R$ 140.800,00.
Diante das constatações, o MPC-PB recomenda que a prefeitura tome medidas para equilibrar as contas públicas, cumpra a legislação na aplicação dos recursos em educação infantil e evite contratações irregulares. Também orienta a administração municipal a registrar corretamente seu patrimônio e a utilizar um sistema eficiente para comprovação de despesas com medicamentos.
O julgamento final das contas do prefeito Cícero do Carmo caberá ao TCE-PB, que poderá aplicar sanções caso as irregularidades sejam confirmadas. O gestor ainda poderá apresentar defesa antes da decisão definitiva do tribunal.
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