O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, declarou que está de olho nos prefeitos paraibanos que contratem servidores acima do limite permitido.
Segundo Nominando, os gestores que descomprimirem as regras não terão vida fácil. “Todo poder e órgão tem uma função, competência e atribuição. No TCE é controle externo. No MPPB é controle externo e fiscal da lei. No Judiciário é julgar. No Executivo é executar. A Justiça Eleitoral é acompanhar e julgar o resultado das eleições. Cada um tem sua parte, o Tribunal fez a dele e disponibilizou para a sociedade. Editamos uma resolução que quem não cumprir não vai ter vida fácil. É minha função, competência e atribuição. Não posso responder pelo que a Constituição não me autoriza”, contou o presidente do TCE-PB, no programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM.
Para quem não sabe, no site do TCE-PB a população pode acompanhar, por município, a quantidade de servidores contratados, de microempreendedores contratados e outras informações.
Para isso, basta acessar o site do TCE e ir até a aba Contratações de Pessoal, quase no fim da página. Em seguida, basta clicar em alguma parte do organograma e, na próxima página, selecionar um município.
Passo 1:
Passo 2:
Passo 3:
