A Prefeitura de João Pessoa publicou uma medida provisória prorrogando o prazo de validade das carteiras de estudante 2022, que havia encerrado em 30 de março. Conforme informação publicada no Diário Oficial do Município, o prazo de validade foi prorrogado por mais 60 dias.
A prorrogação vale para todos os serviços municipais e direitos previstos em legislação municipal, inclusive para obtenção da meia passagem no transporte público municipal da capital.
De acordo com o documento, a “norma tem vigência a aplicação excepcional para o ano de 2023”. Este ano, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor habilitou 10 entidades representativas dos estudantes secundaristas e universitários da capital para confecção e emissão da CIE 2023, em substituição ao documento de 2022 que teria validade até o dia 30 de março.
Entidades habilitadas:
- Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (Apes);
- Centro Estudantil Pessoense (Cesp/JP);
- Federação dos Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba (Fesp);
- União dos Estudantes da Paraíba (UEP);
- União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Uesp);
- União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP);
Já para os estudantes universitários, o Procon-JP habilitou quatro entidades:
- Diretório Central Estudantil Faculdade Maurício de Nassau;
- Diretório Central dos Estudantes (DCE-IFPB);
- Conselho Universitário de Carteiras (CUC);
- União Estadual dos Estudantes (UEE).