Presidente da Câmara dos Deputados defende a permanência orçamento secreto

Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, defendeu, em um evento da Associação Brasileira de Atacadistas (Abad) nesta segunda-feira (21), a permanência do orçamento secreto, afirmando que ele é “amplo e democrático”.

Lira também disse que “orçamentariamente, o Congresso vem tratando da sociedade, daqueles municípios mais distantes e mais carentes, de uma forma mais evidente”.

O deputado negou que o orçamento secreto tenha sido feito para privilegiar o atual governo, avaliando que o orçamento federal “é fruto de discussão, debate, votação, remanejamento e fiscalização do Poder Legislativo”, acrescentando que o Poder Executivo somente “tem que executar”.

Lira também destacou que os integrantes do Legislativo representam os 5.500 municípios do Brasil e federações dos estados, argumentando que “a mesma urna que elegeu o parlamentar, elegeu o presidente da República, elegeu os governadores”.

Ele também comentou a “PEC do Estouro”, entregue pelo vice-presidente eleito na chapa de Lula (PT), Geraldo Alckimin (PSB), Arthur Lira afirmou no evento que o tempo é “exíguo” para a tramitação da PEC do Estouro no Congresso Nacional e disse esperar que ela tenha um texto “minimamente equivalente” nas duas Casas Legislativas para que seja aprovada.

Lembrando que o orçamento secreto é uma prática legislativa iniciada em 2020 para destinação de verbas do orçamento público a projetos definidos por parlamentares sem a identificação destes. Vários esquemas foram expostos, e esse orçamento vai contra a lei.

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