Senadores defendem mandato fixo para ministros do STF e trocam farpas com Gilmar Mendes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a proposta de estabelecer um período fixo de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o nome para substituir Rosa Weber, a Casa deverá retomar o debate sobre o assunto.

Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) também se manifestaram a favor da ideia. Plínio Valério é autor de uma proposta para estabelecer um mandato aos membros do STF. Ele disse que, tendo um mandato, os ministros “certamente se sentirão como seres humanos normais”.

No entanto, o ministro do STF Gilmar Mendes reagiu de forma negativa à proposta, considerando-a inoportuna e afirmando que isso transformaria o STF em uma “agência reguladora desvirtuada”. Ele também questionou por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado.

Alessandro Vieira chamou o posicionamento de Gilmar Mendes de “ridículo” e disse que o decano do STF “se recusa a respeitar os limites constitucionais da sua própria atuação”. Hamilton Mourão classificou como “lamentável” a atitude de Gilmar e afirmou que o ministro “desdenha” da discussão do Senado.

Já Sérgio Moro criticou a reação do ministro, afirmando que estabelecer mandatos para os ministros do STF (novos) é mero aperfeiçoamento institucional, não é golpe ou retaliação. Moro e Gilmar já protagonizaram vários embates públicos e são desafetos declarados.

Atualmente, o mandato dos ministros do STF é vitalício, porque eles usufruem das mesmas prerrogativas da carreira da magistratura, estabelecidas em lei. A aposentadoria compulsória aos 75 anos não retira, por exemplo, o título de ministro. A discussão sobre o mandato para os ministros do STF é antiga e já foi endossada por Lula neste ano. Há diversos projetos de lei na Câmara e no Senado sobre o tema. Um deles é de autoria do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, cotado para vaga no STF, e foi proposto quando ele era deputado federal.

O fato de o Supremo Tribunal Federal ter encampado discussões, como o marco temporal, tem provocado incômodo nos parlamentares. Aprovado na Câmara por ampla maioria, impondo um revés ao governo Lula, o projeto foi para o Senado com a promessa de Pacheco de que seria votado sem regime de urgência, passando por comissões e com audiências públicas. No entanto, antes que o trâmite fosse concluído, o STF declarou a inconstitucionalidade do marco temporal. Pacheco pautou o projeto de lei, que foi aprovado pela Casa.

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