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Tag: TJPB

TJPB recebe denúncia contra prefeito do município de Santa Cruz por desvio de dinheiro

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia contra o prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista. Ele é acusado de ter falsificado nota de empenho, desviando dinheiro público em proveito de terceira pessoa, no ano de 2020. Além disso, nos exercícios de 2018, 2020 e 2021, admitiu servidores […]

TJPB suspende aumento salarial de prefeito, vice, vereadores e secretários de cidade na Paraíba

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por meio de Sessão Virtual, concender medida liminar para suspender os efeitos da Lei nº 477/2022, do município de Areial, que reajusta os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, em 10,06%, referente a variação da inflação acumulada no exercício financeiro de 2021, calculada de […]

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