TCU abre fiscalização extraordinária para apurar convênios do MEC; proposta foi feita pelo ministro paraibano Vital do Rêgo

Após as denúncias de um gabinete paralelo na pasta com a atuação de pastores, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aprovar uma fiscalização extraordinária em todos os convênios do Ministério da Educação, comandado pelo ministro Milton Ribeiro. A proposta foi feita pelo ministro do TCU, Vital do Rêgo. A decisão foi publicado nesta quarta-feira,(23), pela coluna de Mônica Bergamo.

“Nos últimos dias, temos testemunhado a veiculação de diversas notícias acerca de eventuais irregularidades nas transferências de recursos federais do Ministério da Educação (MEC) a municípios, em que a priorização na liberação de verbas estaria sendo negociada por pessoas alheias à estrutura formal daquela pasta, com favorecimento a grupos específicos”, afirmou Vital do Rêgo em seu ofício.

“Hoje, soube-se que a Procuradoria-Geral da República solicitou autorização ao Supremo Tribunal Federal para que seja procedida investigação junto ao MEC. Nesse contexto de indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional para fiscalizar a estrutura de governança do MEC responsável pelas transferências de recursos financeiros aos entes subnacionais, em especial aquelas voluntárias e de assistência técnica e financeira”, complementou.

O ministro admitiu que, para a liberação de verbas, o governo Jair Bolsonaro prioriza prefeituras com pedidos intermediados por dois pastores – Gilmar Santos e Arilton Moura.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, pediu a abertura de inquérito.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também protocolou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu o impeachment do ministro.

 

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