TRE disponibiliza formulário para recebimento de denúncias relacionadas à fraude e corrupção na Paraíba

A Ouvidoria Eleitoral da Paraíba (OE-PB) criou um Formulário de Contato para receber denúncias relacionadas à fraude e corrupção. O canal também pode ser usado para solicitação dos direitos do titular previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A comunicação pode ser efetivada também pelo WhatsApp 83 9 9638 3615.

O acompanhamento de pedidos/consultas/denúncias/reclamações pode ser feito por link contido em mensagem enviada após o preenchimento do Formulário de Contato com a Ouvidoria.

A avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações pode ser feita por link contido em mensagem enviada após o encerramento do atendimento correspondente.

Nos casos de violência política de gênero, acesse o Canal de denúncias para violência política de gênero do MPF.

O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrada exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. ( Lei 12.527/2011 ). Com base no art. 1º da Lei 7.115/83 , o usuário dos serviços do TRE-PB não terá encargo financeiro, quando seu pedido acarretar despesas de reprodução, impressão ou envio processual, desde que o mesmo declare sua condição de insuficiência de renda para arcar com tais custos.

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