O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal teve um novo desdobramento com a defesa do ministro Cristiano Zanin. Ele propôs a criação de uma medida de diferenciação entre usuário e traficante baseada na quantidade de substância em posse. Além disso, o ministro indicou um possível consenso em relação a essa abordagem.
Maioria Favorável
O julgamento teve seu curso interrompido devido a um pedido de vista solicitado pelo ministro André Mendonça. Até o momento da interrupção, seis ministros se manifestaram a favor da determinação de uma quantidade mínima que distinga a posse para uso pessoal da atividade de tráfico.
A Proposta de Zanin
Ministro Zanin, o único a votar contra a descriminalização até então, expressou a possibilidade de ajustar seu voto para elevar a quantidade mínima de droga que demarcaria a fronteira entre usuário e traficante. Ele havia sugerido 25 gramas de maconha, mas agora considera adotar o patamar de 60 gramas, conforme proposto por Alexandre de Moraes.
Unificação de Critérios
O relator do caso, Gilmar Mendes, e a presidente do STF, Rosa Weber, sinalizaram concordância com a proposta de distinção por quantidade. Já o ministro Luís Roberto Barroso, que inicialmente defendeu 25 gramas, elevou o limite para 100 gramas. O ministro Edson Fachin não estabeleceu uma quantidade mínima.
Zanin foi alvo de críticas nas redes sociais, especialmente por apoiadores do ex-presidente Lula. Ele discordou de seus colegas ao tratar da descriminalização do porte de drogas, argumentando que o STF não deveria modificar a Lei das Drogas de 2006, que mantém o porte como crime. Zanin acredita que qualquer mudança nesse sentido deveria ser conduzida pelo Congresso Nacional.
O debate no STF sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal ganha profundidade com a proposta do ministro Zanin de introduzir a diferenciação por quantidade. Enquanto a interrupção do julgamento adia uma decisão final, a discussão sobre os critérios que definirão a fronteira entre usuário e traficante continua a atrair atenção e alimentar o debate sobre a política de drogas no Brasil.